UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA / FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR
Cursista: Maria Madalena de Carvalho Rosas Polo:04
Escola: Creche Municipal Sagrada Família
Município da Escola: Itatim Rede: Municipal
Data: 03/01/2011
Plano de Ação – Conselhos Escolares
Público Alvo:
Gestor, vice-diretor, coordenador pedagógico, representantes de pais e alunos, representantes de funcionários e demais interessados.
Conselho Escolar:
É um órgão colegiado que promove a participação da comunidade escolar nos processos de administração e gestão da Escola, visando assegurar a qualidade do trabalho em termos administrativos, financeiros e pedagógicos, desempenhando, portanto, funções de natureza normativa deliberativa e fiscalizadora das ações globais da escola.
A Constituição Federal no art. 205, expressa que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da Sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania”. E ainda, no art. 206, “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a gratuidade do ensino público em todos os níveis, a gestão democrática e o entendimento da educação como direito”.
1. Objetivo
Implantar o Conselho Escolar na Creche Municipal Sagrada Família para ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola descentralizando assim as decisões e fortalecendo a prática da democracia e da cidadania.
2. Justificativa
Os Conselhos Escolares na educação básica são garantidos pela LDB, art. 14 como um mecanismo de democratização da gestão da escola pública cuja função é deliberar e aconselhar os gestores no que considerar necessário, no âmbito da sua competência. Os Conselhos asseguram a qualidade do ensino e estimulam a autonomia da escola, pois, permitem a participação de vários segmentos da comunidade escolar e local.
A implantação do Conselho dar-se-á pela necessidade de melhorar a educação através do envolvimento direto dos pais, no dia a dia da escola, bem como, de outros segmentos da sociedade, acompanhando questões ligadas à administração e ao ensino e ainda, fazendo com que a comunidade perceba-se como elemento transformador e fortalecedor da democracia dentro e fora da escola.
3. Ações e cronograma
“O sonho pelo qual brigo, exige que eu invente em mim a coragem de lutar ao lado da coragem de amar.” (PAULO FREIRE)
Quadro 1 – Ações planejadas e realizadas na intervenção
Ação | Responsável (is) | Recursos | Prazo/Período |
Mobilização da comunidade escolar e local | Equipe gestora | Cartazes, Blog, avisos em reuniões, avisos no momento da matrícula, distribuição de panfletos | Janeiro a dezembro. |
Encontros sobre a importância do Conselho na gestão democrática e suas atribuições | Equipe gestora | Data show, cadernos de fortalecimento de conselhos | Janeiro |
Criação do Conselho | Equipe Gestora | Fevereiro | |
Eleição | Equipe Gestora | Cédulas, urna, comissão eleitoral | Fevereiro |
As ações propostas possibilitarão a comunidade escolar e local um despertar para a importância da implantação do Conselho Escolar visando o fortalecimento da gestão e a democratização da educação e da escola, bem como, o exercício da cidadania.
“Todos os países que estão se dando bem fizeram um grande esforço para aperfeiçoar a educação, em todos os níveis e, em particular, resolveram o desafio de oferecer uma educação básica de qualidade e praticamente, todos os seus cidadãos.” (Moura Castro, 1992, p. 21)
Desta forma, todo o empenho e dedicação da equipe gestora para a implantação do Conselho será essencial para efetivação e sucesso da democracia.
4. Referências
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição: República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal; centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. 2004. CADERNOS.